Quarta-feira, 5 de Julho de 2006
a (dis)simulação e a reserva
Quando fui buscar o Código Civil para começar este post, cujo esboço foi ontem escrevinhado no moleskine (com duas pedras de gelo), estava convencida que ia escrever sobre a simulação. Porque além da adequação formal que erradamente lhe reconhecia à situação de facto que o originou, sempre dava para fazer umas piadas giras (os verdadeiros clássicos, que não saem de moda) sobre homens e mulheres.
Ora, a simulação, diz-nos o artigo 240º do C.C., ocorre "se, por acordo entre declarante e declaratário, e no intuito de enganar terceiro, houver divergência entre a declaração negocial e a vontade real do declarante". Está-se mesmo a ver que não é nada disto. Não há terceiro nenhum e, do que aqui se trata, é de enganar o outro.
Quatro artigos adiante, encontro o conceito jurídico adequado: Reserva mental. Segundo o artigo 244º "há reserva mental, sempre que é emitida uma declaração contrária à vontade real com intuito de enganar o declaratário”. Adicionalmente, no número 2 do mesmo artigo "a reserva mental não prejudica a validade da declaração, excepto se for conhecida do declaratário; neste caso, a reserva tem os efeitos da simulação”.
Muito bem. Significa isto que, quando alguém emite uma declaração não coincidente com o que realmente lhe vai na alma (assumindo que não a tenha vendido ainda) para enganar o próximo (que ignora a falsidade dessa mesma declaração) está— por cominação legal — a emitir uma declaração válida?
Significa isto que de todas a vezes em que fui enganada (e assumindo que desconhecia a inverdade das declarações) o declarante estava à mesma vinculado às declarações proferidas como se estas fossem verdadeiras? Houve formação do negócio, portanto? E posso recorrer à execução específica, mesmo que depois —piadinha feminina maldosa— acabe tudo em simulação?
Eu sei que é um bocadinho insuportável esta mania de reconduzir relações emocionais a institutos jurídicos, mas não podem negar que se produzem alguns efeitos de raro interesse.
Veja-se, por exemplo, a intrigante corrente doutrinária que podia formar-se a partir daqui — digna de acolher apoios das mais variadas escolas de pensamento — com a extrapolação desta teoria juscivilista para uma juspenalista que legitimasse, nestes casos, a actuação ao abrigo do número 1 do artigo 134º do Código Penal Português ( "quem matar outra pessoa determinado por pedido sério, instante e expresso que ela lhe tenha feito (…).”).
Nestes casos, de declarações aparentemente inequívocas e inquestionáveis, juradas em cima de uma qualquer bíblia imaginada, e tendo por alicerce honras de papel de arroz, estão, parece-me, preenchidos os elementos que excluem a ilicitude do tipo criminal do homicídio a pedido da vítima. Há quem esteja, de facto, a pedi-las.


publicado por Laura Abreu Cravo às 11:40
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Laura Abreu Cravo
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